A utilização da plataforma é exclusiva para utilizadores registados. Veja como se pode registar e entrar.

Para submeter um requerimento com sucesso, deve completar 8 passos. Faça scroll para explorar cada um destes passos de forma resumida.

• 1

  Escolher Notário

  Desde a Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2020 os notários podem escolher se pretendem aceitar novos inventários cabendo à Ordem dos Notários elaborar uma lista dos inscritos para o efeito.

  De forma a facilitar o processo de escolha do notário para a tramitação do processo de inventário a Ordem dos Notários disponibiliza abaixo uma ferramenta de pesquisa onde em tempo real poderá conhecer os notários disponíveis.

  
  

  Lista de Notários inscritos para tramitação de novos inventários

  
  

  Os interessados podem escolher, segundo o disposto no n.º 2 do artigo 1083.º do Código de Processo Civil, o cartório notarial em que pretendem instaurar o inventário, desde que exista uma conexão relevante com a partilha, estabelecida em função, nomeadamente, do local de abertura da sucessão, da situação da maior parte dos imóveis ou do estabelecimento comercial que integram a herança ou da residência da maioria dos interessados diretos na partilha.

• 2

  Indicar o Requerente

  Neste passo devem ser preenchidos os dados relativos ao cidadão (ou Pessoa Colectiva) para o qual se está a processar o requerimento.

  No caso de estar registado como cidadão estes dados serão os seus.

• 3

  Escolher Finalidade

  Cada requerimento só poderá ter um propósito. Poderá escolher apenas uma das 3 opções apresentadas.

• 4

  Indicar valor do Inventário

  Para cálculo dos honorários devidos, deverá indicar o valor total de todos os bens que dizem respeito ao processo.

• 5

  Descarregar e Preencher o Modelo de Requerimento

  De acordo com a finalidade que escolheu no passo 3, deverá descarregar o Modelo de Requerimento que deverá preencher no seu computador.

  Este Modelo é um ficheiro no formato .PDF; Deverá utilizar exlusivamente o Adobe Acrobat Reader (download aqui) para preencher corretamente o ficheiro. Depois de preencher guarde o ficheiro no mesmo formato (PDF).

  Este documento é um documento protegido, deverá retirar a protecção antes de o carregar na plataforma, imprimindo e digitalizando o mesmo.

• 6

  Assinar e Carregar o Modelo de Requerimento

  Uma vez completo o passo anterior deverá enviar o ficheiro, devidamente preenchido, para a nossa plataforma. Para o fazer corretamente, siga os seguintes passos:

  1. Seleccione o ficheiro do Modelo de Requerimento que imprimiu e digitalizou.
  2. Seleccione o seu certificado digital correto. No caso de estar registado como cidadão deverá usar o seu Cartão de Cidadão, saiba como aqui.
  3. Clique no botão Assinar Ficheiro, para que a sua assinatura digital seja anexada ao documento.
  4. Para finalizar, clique no botão Submeter.

  Deverá evitar escrever carateres especiais no nome dos documentos, tais como: (,;.:ºª&€).

• 7

  Carregar Anexos

  Os anexos necessários ao processo devem também ser enviados para a platforma.

  Por cada documento anexo deverá repetir os 4 passos do ponto 6, que explicam o envio de ficheiros para a plataforma .

• 8

  Apoio Judiciário

  Nos casos em que o requerente beneficia de apoio judiciário, deverá selecionar a opção “Apoio Judiciário” e carregar um documento que comprove esta situação.

  
  

  Caso pretenda saber mais sobre Apoio Judiciário deverá consultar o site http://www.seg-social.pt/protecao-juridica

  
  

  Caso o requerente não seja elegível para este tipo de apoio, deverá ignorar este passo.

Na página de cada processo é possível consultar de forma fácil e intuitiva as informações que lhe estão associadas.

• Atividades

  Atividades

  Este painel é como um diário de ocorrências. Todas as atividades inerentes ao processo ficam aqui registadas de forma cronológica.

• Documentos

  Documentos

  Todos os documentos do processo estão aqui listados para consulta. Encontre facilmente o que procura com opções de filtragem e ordenação.

• Intervenientes

  Intervenientes

  Os intervenientes no processo estão aqui listados e agrupados de acordo com a sua função. Aceda facilmente às informações de contacto de cada um.

• Contabilidade

  Contabilidade

  Listagem de todas as despesas associadas ao processo. A divisão entre despesas pagas e não pagas dá uma perspectiva mais realista sobre o estado da contabilidade.

Dependendo das permissões associadas ao seu perfil de acesso, poderá também efetuar o registo de novos atos como:

• Submeter Peças Processuais

• Adicionar Intervenientes

• Lançar Despesas