Uma plataforma informática gerida pela Ordem dos Notários para a tramitação de processos de inventário em que não sejam interessados menores, maiores acompanhados ou ausentes em parte incerta.
Qual a função de um processo de inventário?
O processo de inventário cumpre, entre outras, as seguintes funções:
- Fazer cessar a comunhão hereditária e proceder à partilha de bens;
- Relacionar os bens que constituem objeto de sucessão e servir de base à eventual liquidação da herança, sempre que não haja que realizar a partilha da herança;
- Partilhar bens em consequência da justificação da ausência;
- Partilhar bens comuns do casal.
Como posso utilizar?
Através da autenticação com o cartão de cidadão ou, caso seja representado por mandatário, do certificado digital profissional de advogado ou solicitador poderá requerer e consultar processos.
Ou, quando o processo já estiver a decorrer, para o acompanhar através da utilização da palavra chave disponibilizada para o efeito.